Significado de non bis in idem

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    non bis in idemnon bis in idem

    locução

    Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

    etimologiaOrigem:locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa".

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      Dúvidas linguísticas


      Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


      Será que existe o plural de arroz em arrozes? Será que se emprega?