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    Significado de non bis in idem

    locução

    Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito.

    etimologiaOrigem:locução latina que significa "não duas vezes pela mesma coisa".

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      Dúvidas linguísticas


      Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.

      Quando se escrevem palavras sem correspondentes em português, como gin (para designar a bebida alcoólica), é necessário utilizar itálico?



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